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Congresso

Câmara Municipal de Januária (MG)

Lei Complementar nº 116, de 23 de junho de 2021

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 112 de 01 de julho de 2020

Data
23 de junho de 2021
Número
116
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Complementar nº 112, de 01 de julho de 2020

    Dispõe sobre a regulamentação da escala de trabalho (24x96) dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e demais profissionais no âmbito do Hospital Municipal de Januária (HMJ), como forma de cumprimento da carga horária estatutária, de 40 horas semanais