Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Complementar nº 116, de 23 de junho de 2021
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 112 de 01 de julho de 2020
- Data
- 23 de junho de 2021
- Número
- 116
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 112, de 01 de julho de 2020Dispõe sobre a regulamentação da escala de trabalho (24x96) dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e demais profissionais no âmbito do Hospital Municipal de Januária (HMJ), como forma de cumprimento da carga horária estatutária, de 40 horas semanais