Câmara Municipal de Januária (MG)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.729, de 10 de junho de 2022Autoriza o Poder Executivo Fazer a Alteração da Subfunção em Ações Previstas na Lei Municipal 2.712/2022, a qual Aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2022 – LOA e Dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.752, de 13 de outubro de 2022Altera o Limite de Créditos Adicionais Suplementares previsto no Art. 3° da Lei Municipal n° 2.712/2022, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.