Câmara Municipal de Jacuí (MG)
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 04, de 09 de junho de 2026, que institui e regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí/MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2026
Autoria: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMJ/MG nº 4, de 09 de junho de 2026Institui e regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.