Câmara Municipal de Jacuí (MG)
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2013
Autoria: Célio Batista da Silva
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.