Câmara Municipal de Jacuí (MG)
PR nº 05/2023 - Institui o Projeto Procon na Escola, estabelece a realização de concurso de redação sobre o tema " Consumo Consciente", define critérios de avaliação, premiação e composição da comissão avaliadora, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2023
Autoria: Mesa da Câmara Municipal - MCM