Câmara Municipal de Jacuí (MG)
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Jacuí/MG a efetuar devolução da quantia de R$ 30.000,00 aos cofres do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2022
Autoria: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMJ/MG nº 5, de 15 de agosto de 2022Altera o preâmbulo da Resolução nº 03 de 06 de julho de 2022.