Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 9.266, de 24 de março de 2026
"Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de Iturama/MG no ano eleitoral de 2026 e dá outras providências."
- Data
- 24 de março de 2026
- Número
- 9266
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de iturama/mg no ano eleitoral de 2026 e dá outras providências."