Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 9.264, de 24 de março de 2026
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que menciona e dá outras providências."
- Data
- 24 de março de 2026
- Número
- 9264
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que menciona e dá outras providências."