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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.241, de 09 de março de 2026

"Dispõe sobre prorrogação da redução de carga horária da servidora pública municipal que menciona e dá outras providências."

Data
9 de março de 2026
Número
9241
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre prorrogação da redução de carga horária da servidora pública municipal que menciona e dá outras providências."