Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.434, de 04 de março de 2026
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências."
- Data
- 4 de março de 2026
- Número
- 5434
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
- por superávit financeiro e anulação parcial de dotação
- no orçamento vigente e dá outras providências."