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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.430, de 04 de março de 2026

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências."

Data
4 de março de 2026
Número
5430
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
  • por superávit financeiro e anulação parcial de dotação
  • no orçamento vigente e dá outras providências."