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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.206, de 27 de fevereiro de 2026

"Dispõe sobre exoneração e nomeações em cargos comissionados que mencionam e dá outras providências".

Data
27 de fevereiro de 2026
Número
9206
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre exoneração e nomeações em cargos comissionados que mencionam e dá outras providências".