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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.192, de 12 de fevereiro de 2026

"Dispõe sobre a nomeação de cargos comissionados que mencionam e dá outras providências".

Data
12 de fevereiro de 2026
Número
9192
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre a nomeação de cargos comissionados que mencionam e dá outras providências".