Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.419, de 04 de fevereiro de 2026
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências."
- Data
- 4 de fevereiro de 2026
- Número
- 5419
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências."