Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.417, de 04 de fevereiro de 2026
"Autoriza a inclusão do Projeto "50 Novas Moradias" no Plano Plurianual 2026-2029, abre crédito adicional especial no valor de R$ 7.060.000,00 e dá outras providências."
- Data
- 4 de fevereiro de 2026
- Número
- 5417
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza a inclusão do projeto "50 novas moradias" no plano plurianual 2026-2029
- abre crédito adicional especial no valor de r$ 7.060.000
- 00 e dá outras providências." minha casa minha vida casa popular