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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Portaria Legislativo nº 4, de 13 de fevereiro de 2026

Declara “Ponto Facultativo” nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG.

Data
13 de fevereiro de 2026
Número
4
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ponto facultativo