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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.150, de 21 de janeiro de 2026

ESTABELECE 0 LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE Exercício e dá outras providências.

Data
21 de janeiro de 2026
Número
9150
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece 0 limite de recursos financeiros a serem repassados a câmara municipal no corrente exercício e dá outras providências.