Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 9.124, de 30 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026.
- Data
- 30 de dezembro de 2025
- Número
- 9124
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a autorização para aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do imposto predial e territorial urbano - iptu e do imposto sobre a transmissão de bens imóveis — itbi para 0 exercício de 2026.