Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.408, de 17 de dezembro de 2025
"Institui a Semana Municipal do Direito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Município de Iturama e dá outras Providências."
- Data
- 17 de dezembro de 2025
- Número
- 5408
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "institui a semana municipal do direito nas escolas da rede municipal de ensino
- no município de iturama e dá outras providências."