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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.406, de 17 de dezembro de 2025

"Reconhece o Programa Educacional de Resistência As Drogas e A Violência (Proerd) como patrimônio imaterial do Município de Iturama."

Data
17 de dezembro de 2025
Número
5406
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "reconhece o programa educacional de resistência as drogas e a violência (proerd) como patrimônio imaterial do município de iturama."