Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Fixa o período de recesso de final de ano nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, dispõe sobre a continuidade dos serviços essenciais, estabelece medidas de organização administrativa e dá outras providencias".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.108, de 10 de dezembro de 2025"Fixa o período de recesso de final de ano nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, dispõe sobre a continuidade dos serviços essenciais, estabelece medidas de organização administrativa e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.