Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.403, de 09 de dezembro de 2025
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas dos futuros loteamentos a serem implantados no Município de Iturama."
- Data
- 9 de dezembro de 2025
- Número
- 5403
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas dos futuros loteamentos a serem implantados no município de iturama." aborização