Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.399, de 06 de novembro de 2025
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências."
- Data
- 6 de novembro de 2025
- Número
- 5399
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências."