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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.396, de 06 de novembro de 2025

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências."

Data
6 de novembro de 2025
Número
5396
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências."