Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Aprova parcelamento de solo denominado residencial Riviera, situado na sede do município de Iturama, Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Menciona
Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.