Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Revoga a Lei n.° 4.729, de 06 de abril de 2018, que "Autoriza doação de imóvel público urbano que menciona, com dispensa de licitação, face ao interesse econômico municipal e dá outras providencias."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.729, de 06 de abril de 2018"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.