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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.386, de 05 de setembro de 2025

"Dispõe sobre a concessão de vale alimentação e auxílio moradia aos médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil do Governo Federal, no âmbito do Município de Iturama/MG, e dá outras providências."

Data
5 de setembro de 2025
Número
5386
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e auxílio moradia aos médicos integrantes do programa mais médicos para o brasil do governo federal
  • no âmbito do município de iturama/mg
  • e dá outras providências.