Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpada de LED na rede de iluminação pública dos novos loteamentos e empreendimentos mobiliários localizados no Município de Iturama, acrescenta e altera a Lei Complementar n. 07, de 23 de dezembro de 2003, que 'Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce
Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.