Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Altera o art. 1º do Decreto n.° 8.935, de 02 de julho de 2025, que "Dispõe sobre nomeação de agente político em cargo politico dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do executivo nº 8.935, de 02 de julho de 2025"Dispõe sobre nomeação de agente politico em cargo politico dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.