Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 8.993, de 14 de agosto de 2025
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS URBANOS, QUE MENCIONA, DO CRI DE ITURAMA/MG PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA."
- Data
- 14 de agosto de 2025
- Número
- 8993
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre declaração de utilidade pública dos imóveis urbanos
- que menciona
- do cri de iturama/mg para fins de desapropriação administrativa."