Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 8.994, de 14 de agosto de 2025
"Dispõe sobre desapropriação parcial de Imóveis Urbanos"
- Data
- 14 de agosto de 2025
- Número
- 8994
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre desapropriação parcial de imóveis urbanos" residencial cidade nova