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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 8.959, de 30 de julho de 2025

"Dispõe sobre desapropriação parcial de imóvel urbano que menciona"

Data
30 de julho de 2025
Número
8959
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre desapropriação parcial de imóvel urbano que menciona" implantação trevo de acesso sistema viário