Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Altera artigo 1° do Decreto n.° 8.937, de 09 de julho de 2025 que "Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do executivo nº 8.937, de 09 de julho de 2025"Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.