Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 8.940, de 09 de julho de 2025
"Dispõe sobre a exoneração de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências."
- Data
- 9 de julho de 2025
- Número
- 8940
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre a exoneração de membro da junta administrativa de recursos de infração — jari e dá outras providências."