Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Fixa normas para garantia de infraestrutura de loteamentos convencionais aprovados no município e altera e acresce disposições na Lei Complementar n° 07, de 23 de dezembro de 2003 que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama"."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce
Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.