Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.336, de 08 de abril de 2025
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Abrigo Sol Nascente e dá outras providências."
- Data
- 8 de abril de 2025
- Número
- 5336
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao abrigo sol nascente e dá outras providências."