Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.331, de 21 de março de 2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar o IFA — Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de Combate a Endemias — ACE e dá outras providências".
- Data
- 21 de março de 2025
- Número
- 5331
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo municipal
- repassar o ifa — incentivo financeiro adicional
- aos agentes comunitários de saúde — acs e aos agentes de combate a endemias — ace e dá outras providências".