Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.321, de 10 de março de 2025
"Institui a prestação de serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Iturama e dá outras providências."
- Data
- 10 de março de 2025
- Número
- 5321
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "institui a prestação de serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de iturama e dá outras providências."