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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.314, de 18 de fevereiro de 2025

"Ratifica o protocolo de intenções, estatuto social e ata de assembleia geral com a finalidade de se filiar ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional e dá outras providências."

Data
18 de fevereiro de 2025
Número
5314
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "ratifica o protocolo de intenções
  • estatuto social e ata de assembleia geral com a finalidade de se filiar ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional e dá outras providências."