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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.316, de 26 de fevereiro de 2025

"Autoriza a instituição do Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município de Iturama e dá outras providências."

Data
26 de fevereiro de 2025
Número
5316
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a instituição do programa acompanhante de idosos (pai) no município de iturama e dá outras providências."