Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Regulamenta o valor do adiantamento Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Menciona
Lei nº 5.306, de 21 de janeiro de 2025"Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providencias."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.