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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 8.718, de 06 de janeiro de 2025

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS OR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - 1.5.1.1.0, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.

Data
6 de janeiro de 2025
Número
8718
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declara situação de emergência em saúde pública nas áreas do município afetadas or doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0
  • conforme legislação aplicada ao tema. dengue zika