Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Acresce disposição no Decreto Municipal n.° 8.709, de 02 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre nomeações de agentes políticos em cargos políticos e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce
Decreto do executivo nº 8709A, de 02 de janeiro de 2025"Dispõe sobre nomeações de agentes políticos em cargos políticos e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.