Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Execução do Contrato de Gestão firmado entre o Município de Iturama/MG e a Sociedade Brasileira de Damasco gestão em saúde, educação e tecnologia em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 4.613/2017".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.