Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera a redação do artigo 1° do Decreto n° 7.787 de 08 de dezembro de 2020, que "Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor do município de Iturama/MG, a Área que menciona, com destinação para abertura de prolongamento de Avenida".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do executivo nº 7.787, de 08 de dezembro de 2020"Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor do município de Iturama/MG, a Área que menciona, com destinação para abertura de prolongamento de Avenida".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.