Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.290, de 10 de outubro de 2024
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.".
- Data
- 10 de outubro de 2024
- Número
- 5290
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica
- e dá outras providências.". ouromix