Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.285, de 05 de setembro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Educacional Municipal das Escolas Cívico-Militares junto à Rede Municipal de Ensino de Iturama/MG, a criar a Escola Cívico-Militar, e dá outras providências.

Data
5 de setembro de 2024
Número
5285
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a criar o projeto educacional municipal das escolas cívico-militares junto à rede municipal de ensino de iturama/mg
  • a criar a escola cívico-militar
  • e dá outras providências.