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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.094, de 27 de janeiro de 1982

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL

Data
27 de janeiro de 1982
Número
2094
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doação imóvel lote terreno ordem advogados brasil oab construir construção sede