Câmara Municipal de Iturama (MG)
Revoga em sua totalidade, decreto n° 8.299, de 11 de janeiro de 2023 que menciona"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 8.299, de 11 de janeiro de 2023Concede licença para tratar de interesses particulares o servidor público municipal, que menciona
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.