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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.272, de 23 de maio de 2024

Dispõe sobre o fornecimento gratuito pela farmácia municipal repelente contra mosquito Aedes Aegypti para as mulheres em estado gestacional e lactantes do Município de Iturama.

Data
23 de maio de 2024
Número
5272
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o fornecimento gratuito pela farmácia municipal repelente contra mosquito aedes aegypti para as mulheres em estado gestacional e lactantes do município de iturama.